Fiscais identificaram fraude tributária em carga vinda de Santa Catarina; operação simulava locação para evitar o pagamento de ICMS.
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, em Novo Progresso, no sudoeste paraense, realizaram a apreensão de uma carga de equipamentos para academia avaliada em R$ 1,6 milhão.
A mercadoria saiu de Itajaí (SC) e tinha como destino final a cidade de Santarém, no oeste do Pará. O flagrante ocorreu durante a fiscalização de rotina, quando a equipe da Sefa identificou irregularidades na natureza jurídica da operação comercial.
Simulação de Negócio Jurídico
A carga estava destinada a uma empresa não contribuinte do imposto estadual e foi registrada oficialmente como uma operação de locação. No entanto, a análise detalhada dos documentos revelou uma tentativa de dissimulação de compra e venda.
“No curso da ação fiscal, constatou-se que a natureza jurídica efetiva da operação diverge daquela declarada pelo contribuinte. O destinatário assumiu obrigação de pagamento, diluído em 24 meses, no montante equivalente ao valor dos equipamentos constantes na nota fiscal”, explicou o coordenador da unidade, Maycon Freitas.
Irregularidade e Autuação
Segundo o coordenador, o contrato previa que a locatária passaria a ser proprietária automática dos bens após a quitação da última parcela. Essa cláusula de exclusividade de compra caracteriza a operação como compra e venda a prazo, e não locação, configurando o fato gerador do ICMS.
Diante da fraude para circular a mercadoria sem o devido recolhimento tributário, a Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 285.072,30, referente ao imposto devido e à multa aplicada.